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O vereador Thiago Martins (PV) protocolou um projeto de lei na secretaria da Câmara Municipal de Americana em que proíbe que eventos e promoções realizadas no município promovam divulgação das atividades sem referência à cidade.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é evitar que os organizadores identifiquem eventos realizados no município com o nome de outras cidades, visando promover a importância e o reconhecimento de Americana no cenário regional. Um evento realizado no ano passado no Recinto da Festa do Peão de Americana, foi chamado de “Tardezinha Campinas”.
“Ao longo dos anos, temos observado uma prática recorrente de divulgação de eventos, promoções e atividades similares que, embora realizados no perímetro de Americana, omitem ou distorcem deliberadamente a referência à nossa cidade. Tal conduta não apenas prejudica a imagem e o prestígio de Americana, mas também representa uma forma de discriminação e desvalorização de nosso município”, defende Martins.
No projeto, o vereador propõe multa de R$ 25 mil e suspensão do alvará de funcionamento em caso de descumprimento. “O valor estabelecido como multa e as demais penalidades previstas visam desencorajar qualquer tentativa de descaracterizar o local exato do evento em benefício de outras localidades”, acrescenta.
O projeto será encaminhado às comissões permanentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.
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