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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu nesta quarta-feira(26), uma liminar suspendendo o reajuste salarial de 3,94% dado este ano ao prefeito e aos seus 13 secretários.
A liminar atende a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria-Geral de Justiça e foi proposta após representação feita pelos vereadores Welington Rezende (PRP) e Marschelo Meche (PSDB), que mais uma vez conseguiram suspender na Justiça o reajuste salarial dos agentes políticos de Americana.
Em abril, Rezende e Meche foram comunicados que a Justiça havia suspendido o reajuste salarial de 2,49% dos agentes políticos do Executivo em virtude de outra Adin em face de uma lei de 2018, cuja representação também foi realizada pelos vereadores. Agora, pelos mesmos vícios, a lei que reajustou em 2019 os salários do prefeito e secretários também está suspensa. Os vencimentos deverão sofrer redução até o julgamento do mérito. A Prefeitura pode recorrer da decisão.
Segundo os vereadores, se a decisão for mantida, a economia gerada aos cofres públicos será de aproximadamente R$ 102 mil por ano. Atualmente, o salário do prefeito é de R$ 24,8 mil e dos secretários, R$ 14,9 mil.
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