Mesmo com pandemia, empresa não remarca viagem e vereador entra na justiça

O vereador de Americana, Thiago Martins(PV), conseguiu remarcar uma viagem para a Disney, nos Estados Unidos, após ingressar com um processo contra a franquia da CVC do Tivoli Shopping, em Santa Bárbara d’Oeste. A decisão é do dia 8 de junho.

De acordo com a inicial do processo, o vereador adquiriu com recursos próprios um pacote de viagem em outubro de 2019 com destino à Miami e Orlando para ele, a esposa e sua filha. Por conta do avanço da pandemia do coronavírus, a família decidiu não realizar a viagem por medidas de segurança e devido ao fechamento da entrada de brasileiros no país.

Thiago procurou a CVC para realizar o atendimento, porém sem sucesso. “Após as tentativas infrutíferas de resolução do problema online, a CVC foi procurada pessoalmente em 13/03/2020 para tentativa de cancelamento ou reagendamento da viagem, mas a resposta foi negativa e a mesma informou que todas as multas e taxas contratuais deveriam ser normalmente aplicadas”, disse nos autos.

O vereador também protocolou denúncias no Procon SP, mas a empresa insistiu na cobrança de taxas de cancelamento, multas e juros, considerados pela defesa como ‘absurdos’.

Em sua decisão, o Juiz da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, Marshal Rodrigues Gonçalves, condenou a CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A, JDR Viagens e Turismo Ltda ME e JB Máster Viagens e Turismo Ltda EPP a remarcarem a viagem no prazo de doze meses, a contar de 20 de julho de 2020, sem qualquer despesa ao consumidor.

Procurado, o vereador disse que a viagem era a realização do sonho da família. “Seria minha primeira viagem internacional, a realização do sonho de minha filha de 18 anos – que também nunca saiu do país, de conhecer a Disney. Eu e minha família planejamos tudo para o recesso de julho deste ano, para que eu não faltasse em nenhuma sessão da Câmara Municipal de Americana, pois até hoje não tenho faltas, nunca um suplente assumiu meu lugar como vereador e assim desejo permanecer”, comentou Thiago.

Francieli Zambonini Contrigiani, advogada do vereador, considerou justa a decisão do juiz. “Foi concedida a tutela de urgência para a remarcação da viagem sem penalizações ao consumidor. Há orientações e Medida Provisória que garantem os 12 meses para reagendamentos, exatamente para garantir que nem consumidor e nem empresas sejam demasiadamente lesados durante a pandemia.
Consideramos uma decisão justa e acertada em juízo”, disse.

Ao Portal de Americana a CVC disse que o caso está em análise. “A agência de viagens CVC tomou ciência da decisão informada, entretanto, na qualidade de intermediadora de serviços turísticos, está atrelada às regras e disponibilidade do prestador de serviço envolvido, por isso a referida decisão está em análise para definição da tratativa processual”, disse a empresa em nota.

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