Vereadora Nathalia recua e retira projeto da proibição da ‘buzina’ do trem

A vereadora Nathália Camargo (Avante), recuou e retirou de tramitação da Câmara Municipal de Americana, o projeto que estabelecia regras para a utilização de buzina, apito ou outros sinais sonoros por trens que percorrem a linha férrea na área urbana de Americana. A buzina é usada pelo veículo para alertar sobre a passagem na cidade e prevenir acidentes.

De acordo com o texto retirado, o acionamento dos sinais sonoros ficaria proibido entre as oito da noite e as sete da manhã. Já ao longo do dia, a intensidade de pressão sonora não pode ultrapassar os 85 decibéis, medidos a uma distância de 1,50m da fonte de ruído.

O projeto de lei recebeu um parecer contrário do IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal). De acordo com o órgão, não é atribuição municipal a regulamentação do assunto.

“A competência municipal para editar normas supletivas e complementares a respeito do tema não lhe autoriza proibir o uso de buzinas por composições ferroviárias, ainda que no período noturno, sendo certo que os ruídos advindos do uso de tal equipamento não podem superar os limites estabelecidos na Resolução CONAMA 01/90 que por seu turno remete aos padrões estabelecidos nas normas técnicas editadas pela ABNT”, trouxe o parecer do órgão.

Foto: Will Moreira/PA

O IBAM respondeu uma solicitação de parecer da Comissão de Justiça e Redação, que também tem a autora como presidente. A comissão solicitou ao órgão um parecer sobre o texto e teve uma negativa em relação a tramitação.

“Em suma, respondendo objetivamente à consulta, a propositura em tela não merece prosperar”, trouxe o texto assinado por Gustavo Neffa Gobbui.

Procurada pelo Portal de Americana, Nathália Camargo, através de sua assessoria, negou que a retirada foi por conta da contrariedade.

“Diante do anúncio de investimentos pelo governador, de melhorias na malha férrea de todo estado de São Paulo, queremos entender como Americana será contemplada. De forma em que possamos adequar o projeto a nova realidade trazendo segurança sem prejuízo à saúde da população”, disse em nota enviada ao Portal.

O PL foi protocolado no dia 19 de janeiro de 2021,, já os investimentos e a duplicação da linha férrea da cidade foi anunciado pelo governador, João Doria, em 2019.