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Os vereadores Marcos Caetano (PL) e Pastor Miguel Pires (Republicanos) protocolaram na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõem a classificação de tempos religiosos e igrejas de qualquer culto existentes em Americana como atividade essencial em períodos de calamidade pública e pandemia. Um decreto estadual já estabelece a essencialidade da atividade religiosa.
De acordo com o texto do projeto, a limitação do número de pessoas presentes nos templos poderá ser realizada conforme a gravidade da situação relativa à calamidade pública ou pandemia, desde que por decisão fundamentada da autoridade competente.
A lei estipula ainda que a unidade responsável pela vigilância sanitária no município deverá fiscalizar os procedimentos de abertura das igrejas e templos, seguindo os protocolos de segurança das autoridades de saúde competentes.
Os autores lembram que as atividades religiosas de qualquer natureza já foram classificadas como de caráter essencial em decreto municipal em vigor desde 2020, e destacam a importância do papel social desempenhado por igrejas e templos. “Através deles são realizados trabalhos de extrema importância com atendimentos presenciais, que ajudam a lidar com as emoções e necessidades encontradas neste momento. É importante ressaltar que as igrejas também auxiliam com a distribuição de cestas básicas e medicamentos, entre outros atendimentos humanitários”, expõem na justificativa.
O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores, em plenário, durante sessão ordinária.
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