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Projeto prevê multa de R$ 290 mil para aglomerações em bares e casas noturnas de Americana

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Foto: Divulgação/PM
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O vereador Thiago Brochi(PSDB), protocolou na Câmara Municipal de Americana nesta quarta-feira(22), um projeto de lei que endurece as medidas de combate as aglomerações e desrespeito as medidas sanitárias previstas para a covid-19.

O PL estabelece a autorização para que guardas municipais expressamente autorizados pelo Diretor da Guarda Municipal de Americana – GAMA e credenciados pela Unidade de Vigilância Sanitária – UVISA, mediante prévia instrução, possam fazer a fiscalização. O número de fiscais da unidade é baixo o que dificulta as autuações.

Os agentes da guarda poderão atuar conjunta ou separadamente com os fiscais.

“Constatando a ocorrência de aglomeração de pessoas, os Guardas Municipais estão autorizados a promover a dispersão, mesmo quando tal aglomeração ocorrer no interior de estabelecimentos comerciais, devendo os agentes registrar a situação através de meios eletrônicos tais como gravações de áudio, vídeo e fotografias, que permitam a identificação da infração”, diz um trecho do projeto.

A multa para casas noturnas, boates, salões de festa, bares com entretenimento e pubs com entretenimento será de 10.000 (dez mil) UFESP, correspondente a R$ 290.900,00 (duzentos e noventa mil e novecentos reais). Já para comércio varejista de bebidas, lanchonetes, pubs e bares sem entretenimento, restaurantes e café será de 1000 (mil) UFESP, correspondente a R$ 29.090,00 (vinte e nove mil e noventa reais).

Em caso de reincidência o valor será aplicado em dobro.

80% do valor arrecadado pelas multas será obrigatoriamente utilizados em serviços e ações de interesse à Saúde do Hospital Municipal de Americana Doutor Waldemar Tebaldi. Os outros20% serão repassados para a GAMA para ser usado em em serviços e ações de interesse à Segurança Pública.

A lei terá como prazo o tempo em que perdure a pandemia.

Brochi ressaltou a quantidade de vítimas da covid-19 no município e justificou o endurecimento das medidas. “A propositura vem de encontro com o anseio das autoridades de saúde pública e população do município de Americana em geral, mesmo porque infelizmente a Pandemia ainda não está sob controle total, haja vista o número de óbitos em nossa cidade que já corresponde ao patamar de 634 (Seiscentos e trinta e quatro) vítimas”, afirma.

Foto: Claudeci Junior/ Divulgação

“e é de relevante interesse público fazer acontecer no município de Americana essa importante medida de caráter, mesmo que temporário, mas de efeito imediato, reforçando o perigo das aglomerações e alertando sobre o relaxamento das medidas de proteção individual e coletiva”, diz o autor em sua defesa do projeto.

O PL será incluso de urgência na sessão desta quinta-feira(24), da Câmara Municipal, quando deve ser votado.

 


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