Câmara aprova aumento de 25% na alíquota do ITBI

Foi aprovado com quinze votos favoráveis e três contrários em primeira discussão, com emendas, o projeto de lei nº 93/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.930/2009, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município. O projeto atualiza a legislação municipal em adequação a novas leis federais.

Dentre as mudanças propostas pelo projeto está a alteração da alíquota do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), passando a ser cobrada sobre o valor venal do imóvel – hoje, o imposto é cobrado sobre o valor de mercado. A alíquota, que atualmente é de 2%, passará a ser de 2,5% sobre o valor, o que representa uma aumento real de 25%.

Uma emenda de autoria do vereador Gualter Amado (Republicanos) que mantinha o tributo em 2% foi rejeitada por quatorze votos contrários e quatro favoráveis. Já a emenda de autoria da vereadora Nathália Camargo (Avante) que possibilita o parcelamento do imposto em até quatro pagamentos foi aprovada por unanimidade.

Votaram contra a nova alíquota os vereadores Gualter Amado, Professora Juliana, Vagner Malheiros e Dr. Daniel. O projeto será discutido e votado em redação final na sessão ordinária da próxima quinta-feira (14).