Câmara aprova auxílio emergencial que não deve sair do papel

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (22) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo o projeto de lei nº 43/2021, de autoria da vereadora Professora Juliana (PT), que autoriza a prefeitura a instituir o Auxílio Emergencial Solidário, a ser concedido a famílias em situações de vulnerabilidade durante a pandemia de Covid-19. O projeto foi incluído na pauta da Ordem do Dia e discutido em regime de urgência.

A proposta prevê a concessão pela prefeitura de um benefício no valor de R$ 50 mensais a título de complementação de renda. Esse auxílio seria pago em dinheiro para cada pessoa das famílias atendidas pelo programa Bolsa Família, podendo ser estendido, dentro das possibilidades orçamentárias, às famílias integrantes do Cadastro Único do Governo Federal para programas sociais.

Porém, de acordo com o vereador Thiago Brochi (PSDB), líder de governo, o executivo não tem caixa para fazer o pagamento que custaria mais de R$ 2 milhões ao município.

De acordo com a proposta, o auxílio seria concedido por três meses, com a possibilidade de prorrogação por igual período, a critério do Poder Executivo, em caso de manutenção ou agravamento da crise motivada pela pandemia de Covid-19.

“A população em situação de vulnerabilidade e risco social está ainda mais exposta aos efeitos da recessão econômica, do desemprego, do colapso do sistema de saúde, exigindo desta maneira respostas imediatas do poder público para garantir que os direitos fundamentais sejam respeitados e a proteção social estabelecida”, afirmou a parlamentar na justificativa do projeto.

O projeto volta a ser votado pelos vereadores em segunda discussão, na sessão ordinária da próxima quinta-feira (29).