Conselho de ética opta por advertência contra vereadora do PT

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Americana concluiu que a vereadora Professora Juliana violou o Código Eleitoral. O conselho publicou na tarde desta terça-feira(31), o projeto de decreto legislativo, baseado no relatório final, que, aponta que a vereadora usou seu gabinete para fins eleitorais ao realizar a filiação de pelo menos uma pessoa no PT.

De acordo com o relatório do conselho, a vereadora deve ser penalizada com uma advertência verbal.

A denúncia foi protocolada pelo vereador Thiago Martins(PV) e se baseia em um vídeo divulgado nas redes sociais pela denunciada, que reforça o incentivo às ações de filiação e demonstra explicitamente que essas atividades estavam ocorrendo dentro da estrutura do gabinete da Vereadora. No vídeo em questão, um indivíduo, provavelmente um assessor legislativo, é flagrado filmando as ações de filiação enquanto estava em horário de trabalho.

A legislação eleitoral impede o uso de prédios públicos para a finalidade eleitoral. “Em face do exposto, concluímos, em sede de apuração definitiva, que a denunciada Vereadora Professora Juliana cometeu os fatos descritos neste relatório final e violou a disposição contida no art. 377, caput, do Código Eleitoral, cometendo faltas contra a ética parlamentar previstas no art. 6º, inciso III, alínea “b”, da Resolução nº 277, de 19/12/2000”, diz um trecho do documento.

O relatório foi produzido pelo vereador Marcos Caetano(PL) e acompanhado pelo presidente do conselho, Lucas Leoncine(PSDB) e pelo membro, Wagner Rovina(PV). O documento também destaca que a vereadora não negou que o vídeo tenha sido gravado nas dependências da Câmara, corroborando para a tese do relator.

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