Juiz manda suspender decreto que aumentou o preço dos combustíveis

O Juiz Federal, Renato Borelli, substituto da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou, nesta terça-feira(25), a suspensão imediata do decreto publicada na semana passada pelo governo e que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol.

“Assim, a população pode até compreender o aumento dos combustíveis, mas que seja um aumento pautado em princípios básicos do texto Maior, e, acima de tudo, responsável, pois ‘o poder de taxar não é o poder de destruir (…)'”, diz o magistrado ao acatar o pedido para suspender os efeitos do Decreto nº 9.101.

O pedido havia sido feito por um cidadão, em ação popular e foi acatado pelo juiz.