Thiago Martins quer que moradores do Vida Nova não paguem o IPTU 2018

O vereador Thiago Martins (PV) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana uma indicação em que sugere a remissão ou isenção do pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial Territorial Urbana (IPTU) para o ano de 2018 aos moradores do residenciais Vida Nova I e II.

No documento, o parlamentar relata que a liberação para moradia aconteceu em dezembro de 2017, com a entrega de 896 apartamentos através do Programa “Minha Casa Minha Vida”. “Devido ao empreendimento ter sido destinado às famílias com renda familiar até R$1.800,00 e a inauguração ter ocorrido em período próximo à incidência/aplicação do IPTU, levanta-se a questão de que muitos dos novos moradores enfrentarão dificuldades financeiras para arcar com todos os custos da nova moradia”, aponta.

“Considerando que a intervenção do legislativo no orçamento é inconstitucional, ainda que para concessão de benefício aos moradores com plausível justificativa, indicamos à prefeitura que apresente iniciativa de projeto de Lei que conceda remissão ou isenção do IPTU, especificamente para os residenciais Vida Nova I e II, durante esse primeiro ano”, conclui Martins.

A indicação será relacionada na pauta da sessão ordinária de quinta-feira (8) e encaminhada ao setor competente da prefeitura para análise e atendimento.