O vereador Marcos Caetano(PL), protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal que estabelece o uso de pulseiras de identificação em idosos e pessoas com deficiência. O PL foi protocolado no dia 5 de novembro.
De acordo com o texto da propositura, a cidade poderá adotar a utilização de pulseira ou cartão com QRCode para identificação de idosos, deficientes físicos, portadores de patologias mentais, imunodeficiências e distúrbios hormonais e metabólicos.
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No QRCode presente no assessório seriam disponibilizadas informações como nome completo, alergias tipo sanguíneo, medicamentos utilizados, ficha médica recente, telefone do responsável e outras informações que seja necessária para a realização de identificação e atendimento de urgência/emergência.
Segundo o autor, o uso da pulseira servirá para “possibilitar a circulação segura e a prevenção de acidentes e auxiliar no resgate e atendimento em casos de emergência”.
O texto não estabelece o custo para implantação do projeto, caso seja aprovado. Por se tratar de um projeto autorizativo, a prefeitura pode ou não optar pela execução.
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