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Os vereares de Americana aprovaram na sessão desta quinta-feira(6) Projeto de Decreto legislativo que suspende em todos os efeitos o decreto do Prefeito Municipal Omar Najar(MDB), que aumentou o valor da passagem de ônibus na cidade.
Um projeto semelhante foi aprovado na semana passada, mas perdeu os efeitos após o prefeito revogar o decreto. Na sessão de hoje o projeto recebeu 17 votos favoráveis e 1 abstenção.
O decreto publicado por Omar aumentou em 10% o valor da passagem de ônibus, de R$ 4,00 para R$ 4,40. A revogação passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial da Câmara.
De acordo com o texto do projeto, “fica suspensa a aplicação de todos os dispositivos do Decreto nº 12.251, de 16 de maio de 2019 e publicado no Diário Oficial do Município do dia 17 de maio de 2019, que dispõe sobre o reajuste da tarifa cobrada pelo uso do serviço do transporte coletivo urbano no Município de Americana”.
O PDL foi apresentado com base no inciso IV do artigo 16 da Lei Orgânica do Município de Americana que fala sobre as obrigações da Câmara em zelar pela competência administrativa e sustação de atos do executivo.
A tarifa de ônibus sofreu um aumento de
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