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Os vereadores Maria Giovana (PCdoB) e Professor Padre Sergio (PT) protocolaram na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõem a criação do “Programa de WI-FI Livre em Americana”.
De acordo com a proposta, o poder público municipal poderá disponibilizar gratuitamente sinal de internet por meio do sistema WI-FI em todos os espaços e prédios públicos de Americana, com velocidade mínima de 1mbps (um megabit por segundo). A conexão do sinal WI-FI Livre será disponibilizada aos parques, praças, unidades de saúde e demais prédios públicos municipais.
Segundo os autores, o objetivo é possibilitar a inclusão digital como ferramenta de integração de bem-estar social, aumentando o acesso do cidadão à internet. “O programa tem como uma de suas finalidades a de instrumentalizar a inclusão digital na democratização da informação, no acesso à cultura e como ferramenta educacional, possuindo como fundamentos a liberdade de expressão, desenvolvimento da personalidade e o exercício da cidadania em meios digitais, pluralidade, abertura, preservação e garantia da neutralidade da rede”, defendem.
O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.
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