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Vereadores rejeitam projeto que condicionava recebimento de lixo de outras cidades ao reaproveitamento dos resíduos

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Foto: Portal de Americana
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Semana do consumidor

A Câmara Municipal de Americana realizou nesta quarta-feira (19) uma sessão extraordinária para votação do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município nº 2/2022, de autoria de diversos vereadores. Em primeira discussão, o projeto foi rejeitado por falta de quórum após ter recebido nove votos favoráveis e dez abstenções – para ser aprovado, eram necessários treze votos favoráveis (quórum qualificado de dois terços dos vereadores).

A proposta alterava o artigo 170 da Lei Orgânica e condicionava a permissão do recebimento de resíduos sólidos de outras cidades por aterros sanitários instalados no município à destinação deste material para reutilização, reciclagem, compostagem, recuperação e aproveitamento energético dos resíduos.

Durante o uso da palavra, os vereadores autores defenderam a aprovação do projeto. “Essa propositura visa contribuir com o crescimento do nosso município no aspecto dos resíduos orgânicos. Conversamos com especialistas sobre essa questão e nós vereadores chegamos a essa proposta que está sendo votada hoje. Sou contrário à vinda de resíduos de outros municípios para serem enterrados em Americana e a favor de políticas que venham melhorar nesse quesito”, discursou o vereador Silvio Dourado (PL).

“Com esse projeto estamos colocando no papel um acordo que existe verbalmente, pois houve uma promessa de que não viria lixo de fora até que fosse instalada a usina. Sabemos que existem poucas usinas implantadas, sabemos da dificuldade de licenciamento, mas com esse projeto trazemos esse olhar de sinalizar para a empresa que, se ela investir na usina, já está liberado para que receba o lixo. Quem sabe no futuro nada mais precise ser enterrado e tudo tenha destino”, avaliou o vereador Lucas Leoncine (PSDB).


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