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Câmara aprova multa de até R$ 290 mil para estabelecimentos que descumprirem o Plano SP

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Foto: Claudeci Junior/CMA
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A Câmara Municipal de Americana aprovou nesta quinta-feira(24), por 17 votos favoráveis, o projeto de lei do vereador Thiago Brochi, que endurece as medidas de combate as aglomerações e desrespeito as medidas sanitárias previstas para a covid-19 e que permite aplicação de multa de até R$ 290 mil para estabelecimentos que não cumpram o Plano São Paulo.

O PL estabelece a autorização para que guardas municipais expressamente autorizados pelo Diretor da Guarda Municipal de Americana – GAMA e credenciados pela Unidade de Vigilância Sanitária – UVISA, mediante prévia instrução, possam fazer a fiscalização. O número de fiscais da unidade é baixo o que dificulta as autuações.

“Constatando a ocorrência de aglomeração de pessoas, os Guardas Municipais estão autorizados a promover a dispersão, mesmo quando tal aglomeração ocorrer no interior de estabelecimentos comerciais, devendo os agentes registrar a situação através de meios eletrônicos tais como gravações de áudio, vídeo e fotografias, que permitam a identificação da infração”, diz um trecho do projeto.

A multa para casas noturnas, boates, salões de festa, bares com entretenimento e pubs com entretenimento será de 10.000 (dez mil) UFESP, correspondente a R$ 290.900,00 (duzentos e noventa mil e novecentos reais). Já para comércio varejista de bebidas, lanchonetes, pubs e bares sem entretenimento, restaurantes e café será de 1000 (mil) UFESP, correspondente a R$ 29.090,00 (vinte e nove mil e noventa reais). Em caso de reincidência o valor será aplicado em dobro.

80% do valor arrecadado pelas multas será obrigatoriamente utilizados em serviços e ações de interesse à Saúde do Hospital Municipal de Americana Doutor Waldemar Tebaldi. Os outros 20% serão repassados para a GAMA para ser usado em em serviços e ações de interesse à Segurança Pública.

O projeto será votado em segunda discussão na próxima semana.


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