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Câmara aprova projeto que prevê reserva de vagas para autistas

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Foto: Will Moreira
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Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (24), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo o projeto de lei nº 19/2022, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Thiago Martins (PV), que obriga a destinação de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em supermercados, hipermercados e shoppings no município.

De acordo com a proposta, os estabelecimentos ficam obrigados a disponibilizar 2% do total de vagas para veículos que transportem pessoas com TEA, sendo garantida no mínimo uma vaga. O projeto estipula ainda que as vagas devem ser sinalizadas com o símbolo que identifica a pessoa com autismo – uma fita colorida em formato de quebra cabeça – e uma placa indicando “vaga exclusiva para autistas”.

O texto prevê ainda prazo de 90 dias para que os comércios possam se adequar à lei e estabelece multa de cinquenta Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) – equivalente a R$ 1.598,50 – em caso de descumprimento e de cem Ufesps (R$ 3.197,00) a cada nova reincidência verificada após um mês da infração anterior.

Na justificativa, Martins destaca que o objetivo é garantir mais inclusão, tratamento humanizado e evitar constrangimentos para pessoas com TEA. O parlamentar lembra que o transtorno é um conjunto de condições caracterizadas por algum grau de comprometimento no comportamento social, na comunicação e linguagem.

o projeto seguirá para sanção do prefeito.


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