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Dr. Daniel propõe lei que obriga publicação de escalas de atendimento médico na rede pública de saúde

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Foto: Divulgação
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O vereador Dr. Daniel (PDT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe a obrigatoriedade de publicação das escalas de atendimento dos médicos pertencentes ao quadro de servidores públicos municipais ou terceirizados.

De acordo com a proposta, a prefeitura deverá disponibilizar no Portal da Transparência do município as escalas de atendimento dos médicos, relacionando o nome do profissional, jornada de trabalho semanal e o local e horário da prestação do serviço, bem como o órgão ou setor de atuação, identificação do diretor ou coordenador e do responsável pelo controle de presença junto ao setor de recursos humanos.

O projeto estabelece, ainda, que a publicação será atualizada sempre que ocorrerem alterações nas escalas médicas, contemplando também a ausência do servidor ou contratado em decorrência de falta ao serviço, período de férias, licenças, afastamentos ou outras ausências com previsão legal.

Segundo o autor, a iniciativa tem como objetivo dar publicidade ao atendimento oferecido aos usuários da rede municipal de saúde, disponibilizando informações de quem são os profissionais, local onde realizam o atendimento e dias e horários que estão à disposição da população.

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O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores, em plenário, durante sessão ordinária.


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