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O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) protocolou na última sexta-feira (04) uma denúncia contra a Nutrella e a Wickbold por propaganda enganosa de pães integrais das linhas 100% NATURAL e 100% Nutrição das respectivas marcas. Isso porque houve uma mudança recente nos rótulos que pode induzir os consumidores ao engano em suas escolhas alimentares, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“Aqueles pães que destacavam a alegação de serem 100% integrais, na verdade, possuem uma composição que varia entre 37,9% a 65,9% de ingredientes integrais”, explica o advogado do programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Idec, Leonardo Pillon.
As empresas passaram a declarar a porcentagem verdadeira de ingredientes integrais nas novas embalagens após a nova norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que define critérios para que um alimento possa ser considerado integral. Isso permitiu a prova da enganosidade desses rótulos e propagandas, uma vez que as marcas sustentaram a afirmação enganosa de serem 100% integrais quando os produtos não possuíam essa composição.
E, apesar da mudança no rótulo, as empresas ainda mantêm estratégias de publicidade que dificultam a imediata e clara identificação da real composição dos produtos, uma vez que só mudaram os dizeres de “100% Integral” para “100% Natural” ou “100% Nutrição”. O real percentual de composição integral é exibido em letras menores, sem destaque de cor, fonte, fundo e contraste nos rótulos.
“Ocorre que esses novos rótulos e sua publicidade continuam dando o destaque ao vocábulo 100%. O destaque desvia a atenção de pessoas consumidoras da verdadeira porcentagem total de ingredientes integrais desses pães, reduzida a letras pequenas que não permitem a imediata e ostensiva identificação dessa informação. Isso vem induzindo em erros e equívocos nas escolhas alimentares e viola o direito à informação clara e adequada”, afirma o advogado Leonardo Pillon.
A denúncia foi feita ao Procon do Distrito Federal contra as marcas Nutrella e Wickbold,
após uma pessoa consumidora informar a prática no site do Observatório de Publicidade de Alimentos (OPA). A partir do caso do OPA, o Idec mapeou duas marcas que usavam a mesma abordagem.
A lista de produtos denunciados é a seguinte:
WICKBOLD
Pão de forma 65,9% integral Do Forno 100% Nutrição
Pão de forma 56,7% integral 100% Nutrição Tradicional
Pão de forma 58,6% integral 100% Nutrição Girassol & Castanha
Pão de forma 52,5% integral 100% Nutrição Teff & Avelã
Pão de forma 37,9% integral 100% Nutrição Proteína
NUTRIÇÃO
Pão de forma 53% integral 100% Natural
Entenda a nova norma que define alimentos integrais
Em julho de 2022, a Anvisa publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 712/2022, que define as regras para a classificação de alimentos à base de cereais integrais e para o destaque da presença de ingredientes integrais nesses alimentos. Agora, para um produto ser classificado como integral, ele precisa conter, no mínimo, 30% de ingredientes integrais e a quantidade desses ingredientes deve ser maior do que a dos ingredientes refinados. Além disso, é obrigatório informar, no rótulo, a porcentagem de cereais integrais no produto. Antes da norma, cada fabricante criava seus próprios critérios para definir o uso do termo “integral”.
Os produtos fabricados até 22 de abril de 2023 podem ser comercializados até o fim do seu prazo de validade, já aqueles produzidos depois desta data devem estar de acordo com a norma vigente. A única exceção são as massas alimentícias, que têm prazo de adequação até 22 de abril de 2024.
Resposta da Wikibold
Antes da legislação da Anvisa para produtos integrais ser criada, a Wickbold, líder brasileira no segmento de pães especiais, usava “100% Integral” em uma de suas linhas, para explicar aos consumidores que esses produtos eram feitos em sua totalidade com farinha “100% integral”.
O objetivo era trazer clareza sobre a formulação ser totalmente livre de farinha branca, já que era possível chamar um produto de integral com qualquer índice de farinha integral, bastava conter o ingrediente.
A nova norma da Anvisa pede que as fabricantes informem todos os ingredientes, não somente ao que se refere a farinha, na hora de calcular sua porcentagem como integrais, informação que foi adicionada imediatamente pela Wickbold em todas as embalagens da empresa.
A formulação da linha continua a mesma, mas o nome mudou para “100% Nutrição”, pois os pães – que continuam sendo feitos apenas com farinha integral – contam também com diversos grãos que trazem benefícios nutricionais, além de serem fontes de fibras.
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