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Juninho Dias cobra aplicação da “Lei do Cobre” para coibir comercialização ilegal em ferros-velhos

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Foto: Divulgação
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Semana do consumidor

O vereador Juninho Dias (MDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que solicita informações do Poder Executivo sobre a execução da lei municipal nº 6.512/2021, que dispõe sobre a fiscalização de empresas do ramo de sucata ou ferro velho no município e visa coibir a comercialização de cobre, entre outros materiais.

No documento, o parlamentar menciona que na cidade é cada vez mais frequente o furto de cobre nas dependências públicas municipais e entende que há um cenário caótico com relação a esse tipo de crime. Para Juninho, sem fiscalização será impossível combater essa prática.

“Se existe quem furta, tem quem compra e, enquanto o combate aos bandidos ameniza a situação, só a fiscalização permanente dos comércios de sucata e ferro-velho poderá conter definitivamente esse mal que nos assola. É inadmissível que consultas, atividades físicas, aulas sejam canceladas por isso”, frisou Juninho.

O vereador destaca que em algumas cidades é realizado o cadastro desse tipo de comércio e a fiscalização mensal com recolhimento do cobre sem nota, além de aplicação de multa. “Só com rigor será possível desarticular esse sistema que alimenta o crime, afeta os cofres públicos e, principalmente, prejudica a vida dos americanenses”, analisa.

No requerimento, o autor questiona como é feita a fiscalização nos estabelecimentos, qual a periodicidade das fiscalizações e quanto já foi apreendido nas fiscalizações. Pergunta também se a prefeitura tem o controle de quantos furtos de cobre foram constatados em seus patrimônios nos últimos 12 meses.

O requerimento foi aprovado pelos vereadores em plenário e será encaminhado à prefeitura para resposta.


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