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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, emitiu uma decisão de suspensão do aplicativo de mensagens Telegram em todo o território nacional, caso a plataforma não retire uma mensagem considerada desinformação sobre o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630).
De acordo com as medidas determinadas pelo ministro, o Telegram deverá remover e excluir a mensagem em questão, enviada aos usuários na terça-feira, dentro de uma hora a partir da notificação da empresa. Além disso, o aplicativo deverá enviar uma nova mensagem aos mesmos destinatários.
Caso o Telegram descumpra essas medidas ou o prazo estabelecido, enfrentará a suspensão de suas atividades por um período de 72 horas em todo o país. Adicionalmente, uma multa de R$ 500 mil por hora será aplicada, mesmo que o aplicativo já esteja fora do ar.
Outra determinação do ministro Moraes é que a Polícia Federal tome depoimento dos representantes do Telegram no Brasil dentro de um prazo de 48 horas.
A mensagem que o Telegram terá que enviar, conforme estabelecido pelo STF, é a seguinte: “Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”.
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