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A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei que dispõe sobre a instituição e inclusão da “Semana Municipal da Diversidade Sexual” no calendário de eventos do município. Ao mesmo tempo, protocolou um requerimento no qual questiona o Poder Executivo sobre o plano de atendimento à população LGBTQIA+ na cidade.
Na justificativa do projeto de lei, a parlamentar destaca que o objetivo da proposta é fomentar a promoção dos direitos da população de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e transgêneros, bem como combater a homofobia por meio de uma abordagem pluralista que reconheça e garanta a universalidade e indivisibilidade, interdependência e inter-relacionalidade da pessoa com os demais setores de governo e da sociedade civil.
“Fato é que, promovendo a conscientização e o compromisso na defesa dos Direitos Humanos, através de uma ferramenta de educação e difusão de informações, tenta-se assim, minimizar os efeitos da marginalização, discriminações, preconceitos e busca-se edificar uma cultura de paz consistente, erradicando todos os tipos de violência”, destaca Professora Juliana.
O projeto de lei diz que a Semana da Diversidade sexual do município deverá ser realizada preferencialmente na última semana do mês de junho e frisa que as diversas atividades – sejam campanhas, oficinas, palestras, mostras e outras iniciativas – devem acontecer em diversos locais previamente estabelecidos pelos organizadores.
A proposta de lei ainda abre a possibilidade de se firmar parcerias com entidades da sociedade civil, setor privado e instituições de ensino superior para o desenvolvimento de ações educativas no combate à intolerância e desrespeito a diversidade sexual, além de enfrentamento à discriminação.
O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores, em plenário, durante sessão ordinária.
Requerimento questiona ações do Poder Público
Ainda seguindo a temática, no requerimento endereçado ao Poder Executivo, Professora Juliana cita que temática dos direitos humanos de pessoas LGBTQIA+ ingressou’, de forma específica, na agenda política de discussões no sistema de proteção social e frisa que se faz necessária a adoção de ações e programas direcionados ao tema.
No documento, a parlamentar questiona se o município possui um plano de ação que busque a humanização e o respeito no atendimento à população LGBTQIA+, com treinamento de servidores das áreas de saúde e assistência social. Quer saber também se há campanha periódica dirigida à população com foco no combate à homofobia e de incentivo ao cuidado da saúde integral.
Pergunta ainda sobre treinamentos com a Guarda Civil sobre as questões relacionadas à diversidade sexual e a violência contra a população LGBTQIA+ e também a respeito de ações para garantir políticas de empregabilidade e geração de oportunidades a essa parcela da população.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário na sessão ordinária da próxima quinta-feira (10).
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