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O vereador de Americana Silvio Dourado (PL) protocolou um projeto de lei que visa proibir a publicidade enganosa em supermercados, hipermercados, atacadões, clubes de compras e varejões estabelecidos no município. A proposta prevê que seja vedada a publicidade de mercadorias em cartazes com informações de preços de produtos vendidos por peso e/ou a granel com unidades de medidas diferentes, o que pode induzir o consumidor em erro.
O projeto de lei proíbe a prática de colocar o preço do produto por quilograma em destaque em um anúncio, com letras vermelhas, enquanto em outro produto vizinho é colocado com a mesma visibilidade o preço a cada 100 gramas. Segundo o vereador, essa prática confunde o consumidor na comparação dos preços, influenciando a decisão sobre qual produto adquirir. O erro só será percebido no momento da pesagem e pagamento, no caixa, onde o consumidor poderá ser submetido ao constrangimento de desistir da compra na presença de várias pessoas em fila e do operador de caixa, ou passará despercebido e ocorrerá prejuízo.
De acordo com o vereador, o objetivo do projeto de lei é proteger o consumidor de publicidades enganosas e evitar que ele seja prejudicado na hora de escolher os produtos que deseja comprar.
O projeto de lei agora segue para análise e votação na Câmara Municipal de Americana. Caso aprovado, a medida poderá ser aplicada aos estabelecimentos que descumprirem a lei, que estarão sujeitos a sanções e multas previstas na legislação.
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