Suplente sofre derrota em projeto que pretendia proibir a linguagem neutra

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana acataram na tarde desta quinta-feira(7), um parecer de inconstitucionalidade contra o projeto do vereador Professor Jonas (PSL), que pretendia proibir a utilização de linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas de Americana. Jonas é suplente do vereador Marschelo Meche(PL).

De acordo com o parlamentar, o objetivo da proposta era garantir aos estudantes do município de Americana o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas legais de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais de educação, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP), e da gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)

“É inadmissível que a língua portuguesa seja instrumentalizada para fins de subversões ideológicas. O meu projeto visa reforçar nos instrumentos legais da municipalidade a garantia dos estudantes ao aprendizado da língua portuguesa na sua forma culta. A linguagem neutra é uma pauta ideológica de alguns grupos políticos e não vejo previsão constitucional para que isso seja admitido em sala de aula. Esse tipo de orientação pedagógica acaba por prejudicar os nossos estudantes. Como parlamentar o meu dever é fazer valer o que está na Constituição, na LDB e fiscalizar para que a educação de Americana mantenha seu padrão de qualidade”, defende.

Em seu voto, a relatora do projeto, Professora Juliana (PT), votou contra o prosseguimento do projeto e argumentou que o assunto não é de competência do legislativo municipal. “A preservação ou a superação da gramática por questões ideológicas não se insere nas competências municipais ligadas à preservação do interesse local, razão pela qual a propositura não reúne condições para validamente prosperar, voto assim pela inconstitucionalidade do projeto”, justificou Juliana.

A Comissão de Justiça e Redação, composta pelos vereadores Nathália Camargo(Avante) e Marcos Caetano(PL), em sessão de 17 de janeiro de 2022 aprovou por unanimemente dos presentes, a inconstitucionalidade e inviabilidade jurídica do projeto.