Câmara aprova projeto para obrigação de app com horários e linhas de ônibus

Foi aprovado com dezoito votos favoráveis e uma ausência o substitutivo ao projeto de lei nº 16/2021, de autoria do vereador Silvio Dourado (PL), que autoriza o Poder Executivo a determinar à concessionária do transporte público a disponibilizar um aplicativo para celular que informe os horários, as linhas de ônibus disponíveis e a localização exata, em tempo real, dos veículos consultados pelos usuários.

De acordo com o parlamentar, o objetivo do projeto é facilitar o acesso da população às informações de trajetos, horários, localização dos ônibus em tempo real e pontualidade do serviço. “Nos últimos anos, tivemos avanços importantes na abertura de informações públicas, com a criação de portais da transparência. Apesar disso, pouco caminhamos em relação à transparência e facilidade de acesso às informações relacionadas à mobilidade urbana”, comenta Dourado.

O projeto estipula um prazo de seis meses para que as empresas se adaptem à lei, desenvolvendo um aplicativo e disponibilizando-o a toda população. “O alto custo associado à falta de pontualidade, à ausência de transparência e à dificuldade de acesso às informações gera grande desconforto, desconfiança e descontentamento da população”, acrescenta o vereador.