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A tarifa de ônibus de Santa Bárbara d’Oeste será gue mantida no valor de R$ 4,85 após decreto do prefeito Rafael Piovezan. A manutenção do valor ao usuário ocorre por meio do decreto nº 7442, publicado nesta quarta-feira (31) no Diário Oficial do Município.
A publicação do decreto ocorreu após o fim do tempo hábil de edição de Lei que autorizava a concessão do subsídio para contribuir com o custeio do Sistema Público de Transporte Coletivo. O Projeto de Lei que dispõe sobre o assunto foi protocolado na Câmara Municipal no dia 16 de maio, porém sequer foi apreciado e votado pelo Poder Legislativo.
Desde que o projeto foi protocolado, a Câmara Municipal promoveu uma audiência pública para a ampla discussão do projeto, além de outras três sessões ordinárias e uma sessão extraordinária. A falta de assinatura de pareceres da comissão de Finanças (não assinaram o parecer os vereadores Isac Motorista (Republicanos) e Celso Ávila (PV)), a apresentação de um substitutivo ao Projeto de Lei, de autoria de Eliel Miranda (PSD), descaracterizando o teor original, não reconheceram e desqualificaram o estudo técnico feito por empresa contratada pelo Município e por servidores municipais que embasavam o Projeto de Lei citado. Em virtude das manobras políticas realizadas na Câmara Municipal pelo presidente e por alguns vereadores da oposição, criou-se o risco de majoração do valor tarifário atual, impactando na população que utiliza o transporte público.
“A Administração Municipal manteve o interesse público sempre acima de toda e qualquer ação política e, assim, o Município de Santa Bárbara d’Oeste editou e publicou o decreto, entendendo a importância para a manutenção da tarifa como uma das mais acessíveis da RMC, oferecendo um serviço com ônibus modernos e adequados a todas as rigorosas normas da legislação vigente”, disse a prefeitura em nota.
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