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Gualter questiona transferência de funcionários da empresa responsável pelo transporte público de Americana

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Foto: Divulgação
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Semana do consumidor

O vereador Gualter Amado (Republicanos) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações do Poder Executivo sobre a possível transferência de funcionários da empresa responsável pela prestação de serviço de transporte público em Americana para outra empresa.

No documento Gualter relata que, ao acompanhar a greve dos motoristas da Sancetur ocorrida na quarta-feira (1), foi informado de que a paralisação foi motivada pelo atraso no pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário e pela pretensão da empresa de transferir o registro dos funcionários para uma outra empresa sem pagar os 40% de multa sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), dividindo o valor das verbas rescisórias em seis parcelas.

“Apresentamos este requerimento para questionar a legalidade da transferência do vínculo empregatício para outra empresa que não é detentora da concessão”, afirma o parlamentar no requerimento.

Gualter questiona se a prefeitura tem conhecimento das transferências de funcionários e se a medida pode ser tomada, considerando que o contrato de concessão do transporte público foi firmado através de licitação. Pergunta, ainda, se existe contrato entre a Sancetur e outras empresas para a prestação dos serviços de transporte público coletivo e escolar e pede cópia da relação de empresas contratadas, com nome, data da contratação e certificados dos motoristas.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário na sessão ordinária desta quinta-feira (2).


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