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O vereador Marschelo Meche (PSL) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que questiona o Poder Executivo sobre a aplicação da lei municipal nº 6.384/2019, que dispõe sobre o incentivo ao plantio e manutenção de árvores e a instalação de lixeiras suspensas através de desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
A lei municipal prevê benefício fiscal para contribuintes que plantarem ou mantiverem suas calçadas arborizadas e com lixeira suspensa para acondicionamento do lixo residencial. O desconto é de 5% sobre o valor do IPTU, respeitando-se o limite de R$ 100.
O vereador explica que o benefício tributário disposto na lei é um incentivo importante para a questão ambiental na cidade. “O território da cidade de Americana tem densidade demográfica alta, por isso é muito importante incentivarmos a arborização dos bairros. Os benefícios da manutenção de árvores nos espaços urbanos são comprovados por inúmeras pesquisas científicas. É uma lei de relevante interessante público, temos que cobrar sua aplicação”, comenta.
No requerimento, Meche pede que seja dada publicidade institucional, no site oficial e redes sociais da prefeitura, para divulgação do benefício. O parlamentar questiona sobre a disponibilidade de modelos de requerimento nos setores de protocolo da prefeitura de Americana, a publicação de decreto de regulamentação, a quantidade de contribuintes beneficiados pela lei este ano e a previsão para concessão do benefício em 2022.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário na sessão ordinária desta quinta-feira (2).
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