Prefeito poderá aumentar IPTU por decreto

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (6), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, com dezesseis votos favoráveis e dois contrários, em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 141/2018, de autoria de diversos vereadores, que altera a lei municipal nº 4930/2009.

O projeto autoriza o Poder Executivo a atualizar o cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) mediante edição de decreto, não sendo mais necessária a aprovação em plenário pelos vereadores através de projeto de lei.

Com isso, o prefeito não precisa mais enviar a Câmara o reajuste para o imposto, como foi feito no dia 8 de novembro, quando os vereadores de aprovaram o reajuste em 4% do valor.