O vereador Thiago Martins (PV) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe a revogação da lei nº 5100/2010, de autoria do então vereador Oswaldo Nogueira, que proíbe o uso de telefone celular no interior de estabelecimentos bancários no município.
De acordo com o autor, em resposta a requerimento de sua autoria em que questionou o uso dos aparelhos nas agências durante os sete anos da vigência da lei, a prefeitura informou que não houve registro de fiscalização ou denúncias relacionadas à lei, tanto por agências, quanto pela população.
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“Os principais objetivos da lei são dificultar a ação de bandidos e prevenir os clientes de possíveis tentativas de assalto na saída dos bancos. Porém, no requerimento sobre a aplicação da lei, foi apontado por dados da Guarda Municipal que nos dois anos subsequentes ao da sanção o número de tais delitos teve aumento, não redução”, destaca Martins.
Questionado, Oswaldo Nogueira disse que o objetivo da lei é resguardar o usuário da agência. “O objetivo da lei é evitar o “antena” , o marginal que fica dentro da agência passando informações para o comparsa efetuar o assalto na saída da agência”, afirmou o ex-vereador.
A lei entrou em vigor em 6 de novembro de 2010 e prevê multa de até R$ 2 mil reais para a agência que desrespeitar. O projeto de Lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.
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