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Foi aprovado com quatorze votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção em primeira discussão, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (19) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o substitutivo ao projeto de lei nº 3/2021, de autoria do vereador Marcos Caetano, que proíbe a utilização, queima e/ou soltura de fogos de artifício, bombas, busca-pés, morteiros e demais fogos e artefatos pirotécnicos que provoquem efeito sonoro ruidoso no município de Americana.
De acordo com o projeto, o descumprimento da lei resultará na aplicação de uma multa no valor de R$ 1 mil, com cobrança de valor dobrado em caso de reincidência. A proposta estipula ainda que, caso os fogos sejam utilizados em eventos organizados por pessoas jurídicas, a infração também acarretará na cassação do alvará de funcionamento e da autorização para realização do evento, desde que comprovado que a utilização foi de responsabilidade dos organizadores ou autorizada por eles.
Segundo o autor do projeto, o objetivo é garantir o bem-estar de idosos, doentes, crianças, animais e pessoas que sofrem com o barulho provocado pelos fogos. “Crises de choro, momentos de medo, irritabilidade e outras reações imprevisíveis tornam necessários o uso de métodos para prevenir e amenizar os efeitos dos fogos em pessoas com transtorno do espectro autista. Já para grande parte das crianças e idosos, o barulho traz muita agitação, incômodos e ansiedade. Por sua vez, animais como cães, gatos e aves chegam a se mutilar ou se acidentar na ânsia de fugir de tais ruídos”, aponta Marcos Caetano.
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