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Câmara aprova projeto de lei que obriga prestação de socorro a animais atropelados

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Foto: Pixabay
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Semana do consumidor

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade com emendas, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (27) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de lei nº 136/2021, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que obriga a prestação de socorro a animais atropelados em Americana.

A lei obriga motoristas, passageiros, motociclistas e ciclistas que atropelarem animais em ruas, calçadas, acostamentos ou canteiros centrais a prestarem imediato socorro, seja por conta própria ou solicitando auxílio de veterinário, órgão público ou autoridade competente. A multa para quem descumprir a lei pode chegar a R$ 30 mil.

De acordo com o autor, a lei tem como objetivo aprimorar a legislação municipal, auxiliando o Poder Público através da ampliação de mecanismos para tornar mais simples e comum a prática de denúncias de maus-tratos e omissão de socorro a animais atropelados.

“Imprudência, omissão de socorro, infração de trânsito, essas são algumas das práticas de quem atropela um animal em via pública e o abandona. O projeto busca tornar comum a prática de denunciar os maus-tratos contra os animais, punindo os que se omitirem à prestar socorro em nosso município”, defendeu Brochi.

O projeto será votado em redação final na sessão ordinária da próxima quinta-feira (3). Confira a relação completa de projetos discutidos e votados pelos parlamentares:


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