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Câmara rejeita projeto que obriga clínicas a informar maus-tratos em animais

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A Câmara Municipal de Americana rejeitou na tarde desta quinta-feira(21), o projeto de autoria do ex-vereador Professor Padre Sergio (PT), que obriga pet shops, clínicas e hospitais veterinários a comunicarem ao poder público a constatação de indícios de maus-tratos em animais atendidos nestes estabelecimentos.

A professora Juliana(PT), pediu vistas ao projeto para que emendas fossem acrescentadas, mas por conta do PL ser da legislatura passada o regimento interno não permite alterações. Os vereadores optaram por derrubar o projeto votando contra. Votaram pela aprovação apenas Dr. Otto(Cidadania) e Leonora do Postinho(PDT).

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De acordo com a proposta, a comunicação de maus-tratos deverá ser feita por meio de ofício físico ou digital (denúncia por escrito podendo ser por e-mail), informando nome, endereço e contato do acompanhante do animal presente no momento do atendimento. Os estabelecimentos deverão também apresentar relatório do atendimento prestado, contendo espécie, raça e características físicas do animal, descrição da situação de saúde na hora do atendimento e os respectivos procedimentos adotados.

Segundo o autor, o objetivo é promover a criação de uma rede de colaboração entre a sociedade civil e o poder público no combate aos maus-tratos aos animais. “Em que pese a existência de inúmeras campanhas e ações voltadas ao combate de maus-tratos promovidas por diversas ONGs e grupos de defesa animal, ainda é frequente a crueldade, bem como as situações de abandono, o que evidencia que há muito a ser feito nesse sentido”, defendeu Padre Sergio.

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