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A Prefeitura de Guarujá começou a organizar nesta quinta-feira (3), barreiras rodoviárias para controlar os acessos de ônibus, vans e similares com fins turísticos. De acordo com o último boletim do município, Guarujá já registrou 10.390 casos e 455 óbitos.
A emissão de licenças para a entrada desses veículos na Cidade está suspensa, conforme as medidas tomadas após a reclassificação da Baixada Santista para a fase amarela do Plano São Paulo, criado pelo Governo do Estado para restringir o funcionamento das atividades comerciais durante a pandemia da Covid-19.
As barreiras vão funcionar 24 horas e estão montadas em seis pontos de acesso à Cidade, em ligações com a Rodovia Cônego Domenico Rangoni e também nas travessias de balsas de Santos e Bertioga. A fiscalização vai ficar a cargo da Diretoria Municipal de Transporte Público (DTP), com apoio da Guarda Civil Municipal e das diretorias de Trânsito e Força-Tarefa.
Há bloqueios na Avenida Vereador Lydio Martins Corrêa (acesso à Enseada e Morrinhos), na Avenida Tancredo Neves (acesso ao bairro Cachoeira), Rodovia Cônego Domenico Rangoni, Avenida Santos Dumont (em frente à UPA da Rodoviária).
Acesso
A autorização somente poderá ser concedida para serviços essenciais ou necessidades inadiáveis da população local. O veículo que for pego irregularmente pode ser apreendido e o responsável terá que pagar uma multa no valor de R$ 5.205,00, conforme decreto municipal.
Locação de imóveis
A locação temporária de imóveis de veraneio particulares por imobiliárias, plataformas digitais ou aplicativos também está suspensa, mesmo as anteriores ao decreto. A Prefeitura vai fiscalizar a aplicação dessa norma por meio do recebimento de denúncias.
A responsabilidade em caso de transgressão das regras será dos síndicos de condomínios e responsáveis legais por imobiliárias, sites e aplicativos de locação, estando todos sujeitos às penalidades da legislação vigente, o que inclui cassação de alvará de funcionamento.
As medidas protetivas poderão ser revistas conforme a dinâmica da pandemia de Covid-19 na Cidade e têm por objetivo evitar o retrocesso da Baixada Santista às fases laranja e vermelha do Plano São Paulo, o que demandaria restrições ainda mais austeras.
A adoção de medidas profiláticas como o distanciamento mínimo entre as pessoas, uso de máscaras e disponibilidade de álcool em gel para os clientes está mantida para todas as atividades comerciais no Município.
Horários de funcionamento do comércio no Município, conforme o Plano São Paulo
Atividades imobiliárias; concessionária e revenda de veículos; escritórios e estabelecimentos de prestação de serviços e comércios de rua: das 8 às 18 horas;
Shoppings centers: das 11 às 21 horas
Salões de beleza, barbearias e clínicas de estética: das 9 às 19 horas
Restaurantes e lanchonetes: das 11 às 21 horas; ou das 12 às 22 horas; ou alternativamente das 10 às 15 horas e das 17 às 22 horas;
Bares: das 11 às 21 horas; ou das 12 às 22 horas; ou alternativamente das 10 às 15 horas e das 17 às 22 horas;
Academias, estúdios de ginástica e similares, alternativamente: das 6 às 11 horas e das 17 às 22 horas; ou das 6 às 16 horas; ou das 6 às 13 horas e das 18 às 21 horas;
Hotéis, pensões e similares: sem restrição de horário;
Marinas: sem restrição de horário;
Sessões de cinema: das 11 às 21 horas;
Comércio ambulante nas praias e quiosques localizados na orla: das 9 ás 19 horas.
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