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Projeto de lei obriga restaurantes de Americana a oferecer água grátis aos clientes para reduzir descarte de plástico

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Semana do consumidor

O vereador Marschelo Meche (PSL) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei que dispõe sobre a oferta gratuita de ‘Água da Casa’ nos estabelecimentos comerciais que especifica.

No projeto, o vereador propõe que os bares, hotéis, restaurantes, lanchonetes, padarias, cafeterias e estabelecimentos congêneres que comercializam água engarrafada na cidade de Americana ficam obrigados a servirem ‘Água da Casa’ a seus clientes, sempre que esta for solicitada, de forma gratuita. A água servida deve obedecer parâmetros federais de potabilidade para o consumo humano.

Meche explica que a intenção do projeto é promover uma alternativa de consumo que reduza o descarte de plástico e incentivar o consumo de água entre as pessoas, já que a cobrança pelo produto, muitas vezes, inibe que seja comprado pelos consumidores, “Faça uma pesquisa simples e verá imagens dos nossos rios poluídos por plástico, muitas vezes usado para engarrafar água, como legislador estou propondo uma alternativa aos consumidores, para que tenham a opção de consumir água gratuita friltada nos bares e restaurantes. Dessa forma, estamos ampliando a conscientização, aperfeiçoando nossas práticas ambientais com consumo sustentável e estimulando uma prática inquestionavelmente saudável, que é o consumo de água entre os americanenses”.

Ainda no projeto, o parlamentar propõe que a opção da água seja incluída no cardápio dos estabelecimentos, de modo visível, informando os consumidores sobre sua oferta. Em caso de descumprimento, os estabelecimentos ficam sujeitos a autuação, advertência e intimação para cessar a irregularidade. O projeto também estabelece o prazo de 365 dias para adequação.

O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.


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