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Vereadores fazem ‘manobra’ para manter comissionados sem graduação na Câmara

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A Câmara Municipal de Americana aprovou na tarde desta quinta-feira(25), um projeto de lei, seguido de uma emenda, que garante a permanência dos assessores sem graduação nos cargos até o final deste mandato.

Um projeto de decreto legislativo, proposto pela mesa diretora da casa, torna obrigatório, nos cargos de provimento em comissão de assessor de gabinete, a partir de 1º de dezembro de 2021, a exigência do nível de escolaridade superior completo, inclusive de seus ocupantes.

Porém, uma emenda assinada por 7 vereadores faz uma ‘manobra’ no projeto e adia para 2025 a obrigatoriedade. A ‘manobra’ é assinada pelos pelos vereadores Marcos Caetano, Marschelo Meche, Leco Soares, Wagner Rovina, Juninho Dias, Pastor Miguel e Leonora Périco.

Com a emenda, o artigo passa a vigorar com o seguinte texto: “Os cargos de provimento em comissão de assessor de gabinete, a partir de 1º de janeiro de 2025, passarão a exigir para seu preenchimento o nível de escolaridade superior completo, inclusive de seus ocupantes”.

O projeto foi aprovado por 17 votos favoráveis e uma ausência. Já a emenda com 13 favoráveis, 03 contrários e 02 abstenções.

A mudança na exigência ocorre após um apontamento do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) referente ao exercício de 2020, quando 11 assessores foram nomeados sem graduação.

ERRATA: Diferente do que a Câmara informou oficialmente antes, Vagner Malheiros não assinou as emendas. Posteriormente o nome foi corrigido para o do vereador Wagner Rovina.


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