Câmara aprova projeto que prevê cardápios no formato impresso em estabelecimentos de alimentação

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade em primeira discussão, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (23), projeto de lei nº 5/2023, de autoria do vereador Thiago Brochi (sem partido), que autoriza o Poder Executivo a exigir que estabelecimentos do ramo de alimentação como restaurantes, bares, casas noturnas e lanchonetes forneçam a seus clientes a relação de preços e produtos em cardápio no formato impresso.

O parlamentar defende que os cardápios sejam fornecidos aos clientes tanto no meio digital quanto em formato impresso, visando facilitar a compreensão de preços e itens. “Segundo relatos de consumidores, vários locais se adaptaram pelo meio digital, utilizando cardápio através de QR Code. Porém, isso prejudica os consumidores que não possuíam acesso à internet ou não tinham conhecimento do funcionamento do QR Code, de tal forma que o local não conseguia suprir a necessidade dos clientes, gerando inúmeros transtornos”, observou.

Ainda de acordo com o texto, os estabelecimentos poderão adotar adicionalmente ao formato impresso, cardápio na modalidade digital ou com QR Code.

O projeto será votado em segunda discussão e segue para a publicação do prefeito.