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Câmara aprova três projetos em última sessão antes da eleição

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Semana do consumidor

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram três projetos de lei e acataram um veto durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (12) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Um projeto foi adiado e voltará a discussão e votação nas próximas semanas.

Confira a relação dos projetos votados:

Veto
Foi acatado com onze votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção, em discussão única, o veto total ao projeto de lei nº 33/2020, que obriga a empresa coletora de lixo do município a realizar a limpeza e esterilização dos equipamentos de trabalho de seus funcionários que desempenham atividades em condições insalubres.

Alteração de lei
O projeto de lei nº 113/2020, que altera a Lei nº 4.352/2006, que estabelece normas de funcionamento e fiscalização quanto à higiene, saúde e segurança para os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

Desconto de prestações em folha de pagamento dos servidores municipais
O projeto de lei nº 117/2020, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento dos servidores municipais, no âmbito da Administração Direta e Indireta, foi aprovado com dezessete votos favoráveis e uma ausência em primeira discussão.

Compensação de tributos com indenização de desapropriação de área
O projeto de lei nº 121/2020, que autoriza o Poder Executivo a compensar tributos com indenização decorrente de desapropriação da área que especifica, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

Adiado
O projeto de lei nº 120/2020, que altera a Lei nº 4.930/2009, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município”, recebeu primeiro pedido de vista.


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