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Projeto obriga restaurantes a ter cardápios impressos em Americana

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Foto: Freepik
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O vereador e presidente da Câmara Municipal de Americana, Thiago Brochi(sem partido) protocolou um projeto de lei que autoriza a prefeitura de Americana a tornar obrigatória a presença de cardápios impressos em estabelecimentos do município.

De acordo com o projeto, o Poder Executivo fica autorizado a exigir que os estabelecimentos do ramo de restaurantes, bares, casas noturnas, lanchonetes e congêneres, a fornecer a seus clientes a relação de preços e produtos em cardápio no formato impresso.


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Ainda de acordo com o texto, os estabelecimentos poderão adotar adicionalmente ao formato impresso, cardápio na modalidade digital ou com QR Code.

Na justificativa do projeto, Brochi diz que consumidores foram prejudicados com a retirada do impresso. “Segundo relatos de consumidores vários locais se adaptaram pelo meio digital, cardápio através de QR Code, prejudicando os consumidores que no ato de consumir em diversos estabelecimentos do município não tinham acesso à internet ou não tinham conhecimento do funcionamento do mesmo”, relatou o vereador.

O projeto de lei será encaminhado às comissões permanentes para análise. Não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.




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