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O vereador Marcos Caetano (PL) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe a proibição da utilização e queima de artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em Americana. A proposta permite apenas fogos que produzem efeitos visuais sem estampido. A fiscalização e autuação ficarão a cargo da secretaria de Meio Ambiente e da Guarda Municipal de Americana.
De acordo com o projeto, o descumprimento da lei resultará em multa de R$ 1.163,55, equivalente a um salário mínimo paulista. O valor será dobrado em caso de reincidência. Os recursos arrecadados com as multas deverão ser destinados ao Fundo Municipal de Saúde, sendo que 50% deverão ser utilizados para o custeio de ações de conscientização da população e divulgação da lei ou para ações que visem a proteção e bem-estar dos animais.
Segundo o autor, o objetivo é combater a poluição sonora causada pelos fogos com estampido e proteger o bem-estar de idosos, crianças, animais e pessoas sensíveis ao barulho causado pelos artefatos. “Quem possui animais ou pessoas sensíveis em casa é testemunha do terror que os fogos de estampidos e similares representam. A ideia é acabar com a poluição sonora, mas ao mesmo tempo atender às expectativas dos que esperam pelo espetáculo pirotécnico, já que os fogos visuais, sem estampidos, podem ser utilizados normalmente”, explica Marcos Caetano.
O projeto de Lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.
REJEITADO
No dia 28 de fevereiro de 2019, o projeto de lei de autoria dos vereadores Gualter Amado, na época no PRB, e Maria Giovana Fortunato, na época no PC do B, sobre a proibição no âmbito do Município de Americana, a utilização, queima ou soltura de fogos de artifício que produzam barulho, foi rejeitado por 10 votos contrários.
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